Defeso eleitoral
Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, a publicação de notícias institucionais está restrita durante o período de defeso eleitoral.
Base legal
▸ Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VI, alínea "b"
▸ Resolução TSE nº 23.735/2024, art. 15, §§ 2º a 4º
Período de vigência: 04/07/2026 a 25/10/2026